MENÇÕES LEGAIS - ESTATUTOS USTP

A Universidade de São Tomé e Príncipe é uma instituição pública de ensino superior, que assume a sua responsabilidade e o seu papel central na dinâmica do desenvolvimento económico e social do país. A inovação e a valorização social e económica do conhecimento são referências fundamentais da sua matriz e da forma como se organiza para responder às missões definidas no seu Estatuto. (...)

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Os Estatutos da Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP) foram aprovados pelo Decreto-Lei nº 9/2014, publicado no Diário da República (DR), nº 41, de 22 de Maio e alterados pelo Decreto-Lei nº 3/2016, publicado no Diário da República (DR) nº 22 de 05 de Abril. Na sequência da necessidade da sua adequação à nova realidade jurídica, resultante da publicação da Lei nº 4/2017, de 24 de Março, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), conforme o disposto no artigo 174.º, a USTP procedeu à revisão dos seus estatutos, através do Decreto-Lei nº 9/2018, publicado no DR nº 99 de 18 de Julho, de modo a confirmá-los com o novo regime legal. (...)

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